Vítimas do abuso de autoridade conseguem indenização por danos morais
A Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade, completa 50 anos em 2015. Ela regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa,
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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP)* não impede o início da
O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de sustento inerente ao
Dados estatísticos indicam que aproximadamente 40 mil brasileiros são mortos por ano, considerando apenas as mortes ocorridas no local do acidente. O Plenário do Senado
O Escritório de Advocacia Criminal e Cível Macarthy Scherer Advogados tem como filosofia de trabalho a oferta de serviços especializados de excelência, atendendo às especificidades da situação concreta apresentada pelo cliente.
Em cooperação com diversos parceiros no Estado do Rio Grande do Sul e em Brasília, os causídicos têm a sua base de trabalho em um escritório estruturado para atender de modo personalizado pessoas físicas e jurídicas. O comprometimento com as causas, a transparência com o cliente e a necessária confidencialidade em relação aos casos confiados são as balizas éticas elementares dos componentes do escritório de Advocacia Macarthy Scherer Advogados.