Aprovado no senado aumento de pena para homicídio de trânsito praticado por motorista embriagado

Dados estatísticos indicam que aproximadamente 40 mil brasileiros são mortos por ano, considerando apenas as mortes ocorridas no local do acidente. O Plenário do Senado aprovou, no dia 24 de novembro de 2016, o Projeto de Lei da Câmara nº 144/2015, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o aumento de pena para o homicídio culposo praticado por agente em estado de embriaguez.

Atualmente a pena para o homicídio culposo de trânsito é de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos. Caso aprovado pelo Parlamento, a pena para o homicídio culposo praticado por motorista embriagado passará a ser de reclusão de 5 (cinco) a 8 (oito) anos. O texto será encaminhado à Câmara Federal para nova apreciação.

Íntegra do Parecer do Senado (aqui)