Direito Criminal

Advogado especialista em casos criminais

Áreas de

Atuação

Prisão em flagrante

No caso de prisão em flagrante, os profissionais do escritório orientam o comportamento mais adequado ao preso durante o interrogatório policial e acompanham pessoalmente todos os atos de lavratura do auto de prisão em flagrante, garantindo que todos os direitos da pessoa que se encontra presa sejam respeitados. O passo seguinte é o impulsionamento dos pedidos judiciais cabíveis ao caso concreto: (i) pedido de relaxamento da prisão, caso o flagrante seja ilegal; (ii) pedido de liberdade provisória, caso não presentes os requisitos da prisão preventiva. Nos crimes cuja pena máxima não ultrapassem 4 anos de reclusão, é possível que o Delegado de Polícia arbitre fiança.

Inquéritos policias

O inquérito policial tem por finalidade a investigação de fatos aparentemente criminosos. A atuação dos profissionais do escritório no âmbito dos inquéritos policiais consiste na apresentação de documentos, elaboração de quesitos, acompanhamento pessoal de todos os atos investigativos e acompanhamento do interrogatório policial do investigado. O trabalho defensivo na fase do inquérito poderá influenciar diretamente no status libertatis do investigado, evitando a prisão processual, a realização de atos investigativos invasivos e o indiciamento no desfecho das investigações policiais.

Processos criminais

O processo criminal tem início com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público ou pelo Querelante (acusador privado) e tem o seu fim com a sentença de absolvição ou condenação proferida por um Juiz. A atuação do escritório em processos criminais é integral, consistindo no oferecimento de defesa escrita, elaboração da estratégia defensiva e pedidos de provas, participação em audiências de instrução, elaboração de alegações finais e elaboração de recursos, incluindo-se a sustentação oral nos Tribunais. Trata-se de fase processual em que a atuação da defesa é essencial visando a não ocorrência de erros judiciários e garantindo o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Execução penal

A fase de execução penal só existirá no caso de condenação do Réu. No chamado Processo de Execução Criminal (PEC) são analisados todos os pedidos relativos a direitos previstos na Lei de Execução Penal (progressão de regime, saída temporária, remição da pena pelo trabalho e pelo estudo, prisão domiciliar humanitária, discussão a respeito de faltas graves, livramento condicional, dentre outros). A atuação dos profissionais do escritório na execução penal garantirá ao apenado o resguardo de seus direitos e o não cumprimento de pena mais gravosa do que a determinada em sentença.

Processos administrativos e disciplinares

Os Conselhos de Classe (advogados, médicos, contadores, engenheiros) e as Instituições Públicas (Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, funcionários públicos em geral) podem instaurar procedimentos administrativos e disciplinares visando a apuração da conduta profissional de seus integrantes ou filiados. O escritório possui ampla experiência na atuação defensiva no âmbito administrativo com foco na garantia dos direitos dos clientes, assessorando juridicamente seus assistidos desde a Portaria de Instauração da sindicância ou PAD até a decisão administrativa final.

Habeas corpus

O habeas Corpus é o instrumento de salvaguarda das liberdades individuais por excelência. Pode ser utilizado contra decisões judiciais em que houve o decreto de prisão e pode ser utilizado para corrigir qualquer ilegalidade que possa repercutir na liberdade da pessoa, como por exemplo: indeferimento injustificado de provas, cerceamento de defesa, nulidade processual não reconhecida pelo juiz, regime prisional ilegal, dosimetria da pena, dentre outros inúmeros pontos. É possível utilizar o Habeas Corpus inclusive preventivamente, antes da ocorrência da ilegalidade. Os profissionais do escritórios possuem a expertise no manejo do habeas corpus, potencializando as chances de êxito na tarefa de proteção das liberdades.

Sobre o Advogado

Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2014).
Pós-graduado em Derecho Penal Económico y Derechos Humanos pela Universidad de Castilla-La Mancha/Espanha (2017).
Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2012).
Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2010).
Extensão Universitária em intercâmbio na Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha-2010).
Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM.
Revisor da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. Foi
Professor de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade CNEC Gravataí (2015-2019).
Advogado Especialista no Direito Criminal.

Em cooperação com diversos parceiros no Estado do Rio Grande do Sul e em Brasília.

Nosso escritório

Temos como filosofia de trabalho a oferta de serviços especializados de excelência, atendendo às especificidades da situação concreta apresentada pelo cliente.