Direito familiar
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O inventário judicial é um procedimento legal realizado após o falecimento de uma pessoa para a devida partilha dos seus bens entre os herdeiros. Nesse processo, o advogado especialista orienta os herdeiros sobre os trâmites legais, elabora a petição inicial e acompanha todo o processo até a homologação do inventário pelo juiz.
Esse procedimento permite que um herdeiro venda, doe ou, de alguma forma, transfira seus direitos sobre a herança antes mesmo da conclusão do inventário. Nesse caso, o advogado de família orienta as partes envolvidas, elabora o instrumento de cessão e garante que o processo atenda aos requisitos legais.
Perguntas e dúvidas frequentes sobre
O Direito de família é o ramo que aborda as relações familiares e as garantias e deveres referentes a essas relações, tais como: divórcios, reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos, guarda de filhos menores ou incapazes, entre outros. O Direito das sucessões concerne à regulamentação do processo de transferência do patrimônio de uma pessoa após a sua morte, aos seus herdeiros ou legatários. Esse ramo trata de temas como herança, inventário, testamento, cessão de direitos hereditários, entre outros.
A advogada especializada na área de família e das sucessões ajudará na mediação da disputa judicial e resguardará o melhor direito do seu constituinte a partir dos seus conhecimentos legais e jurisprudenciais aplicáveis ao caso.
Buscar a orientação de um advogado especializado em Direito de família e das sucessões traz diversos benefícios. Esses profissionais oferecem assessoria jurídica especializada, assegurando que as garantias e os interesses dos clientes sejam protegidos, proporcionam negociações equitativas e orientam sobre os procedimentos legais corretos.
Em um processo judicial de Direito de família, as etapas típicas envolvem a apresentação da petição inicial, a citação do réu, a contestação à ação, a possibilidade de conciliação ou mediação, a instrução processual com depoimentos e provas produzidas em audiência, a prolação da sentença pelo juiz, fase recursal nas instâncias superiores e, por fim, o cumprimento da sentença. O rito processual pode variar a depender da natureza da ação cível.
Nos divórcios consensuais (judiciais ou extrajudiciais), a advogada de família poderá patrocinar os interesses de um ou dos dois divorciandos, realizar reuniões para deliberações e, depois, elaborar a minuta de divórcio, podendo incluir partilha de bens, para posterior lavratura de escritura pública em cartório ou homologação em juízo.
Em processos judiciais litigiosos de divórcio, a advogada representará os interesses de seu cliente, em face das pretensões do outro divorciando. A atuação técnica e atenta da profissional é fator determinante para a melhor resolução do processo, que poderá incluir a disputa patrimonial, a guarda e os alimentos aos filhos menores ou incapazes, entre outras pretensões.
Na guarda compartilhada, ambos genitores possuem o direito e a responsabilidade de participar das decisões cruciais na vida dos filhos, que abrangem aspectos como educação e saúde. Em regra, a residência dos filhos (a casa base) é fixada com um dos genitores, enquanto o outro possui dias regulares de convívio. Já na guarda unilateral, um dos pais é designado como responsável principal pelas decisões e pelos cuidados da criança, enquanto o outro pode ter direito de convivência regular com os filhos.
Os direitos dos parceiros na união estável, em caso de dissolução, envolvem questões relacionadas à partilha de bens adquiridos durante o período de convivência, à fixação de alimentos (compensatórios ou transitórios), entre outros. Além disso, as questões relacionadas à pensão alimentícia e à guarda de filhos podem ser tratadas de maneira igual aos casos de divórcio matrimonial.
O processo de inventário é um procedimento legal pelo qual se faz o levantamento de todos os bens e dívidas de determinada pessoa após sua morte. A nomeação do inventariante é necessária para dar seguimento à ação, que poderá ser judicial ou extrajudicial.
Os custos associados à contratação de um advogado de família podem variar consideravelmente, pois são influenciados por diversos fatores, como a experiência do profissional, a complexidade do caso e a estrutura de pagamento adotada. Se você está considerando procurar assistência legal em questões familiares, não hesite em entrar em contato conosco para discutir suas necessidades e obter informações detalhadas sobre os custos.
O escritório Macarthy Scherer atua em todos os casos envolvendo Direito de família, das sucessões e Direito penal. O escritório conta com advogados especializados em cada uma dessas áreas e possui parcerias com profissionais de outros ramos, que auxiliam na atuação (psicólogos, peritos, contadores, engenheiros).
Você pode entrar em contato com o nosso escritório para discutir seu caso de Direito de família, das sucessões ou Direito penal de diferentes formas. A maneira mais direta é pelo Whatsapp. Os advogados também podem receber os clientes pessoalmente no escritório, oferecendo um atendimento personalizado e confidencial, mediante agendamento. Além disso, estão avançando, com o tempo, os atendimentos virtuais com os clientes que residem em cidades distantes.